No período da tarde do segundo dia de encontro (18/05), foram divididos três grupos de trabalho para discutir e construir a carta pública que foi divulgada e entregue aos órgãos de justiça e representantes do Estado. Além da construção da carta, os movimentos partilharam suas lutas e histórias e pactuaram acordos a serem cumpridos.
Os GTs foram divididos em:
I - Memória, justiça e reparação;
II - Trilhando caminhos para a liberdade e acessando direitos no sistema socioeducativo; e III - Construindo o desencarceramento e combatendo o racismo no sistema prisional.
No GT Memória e Justiça, as mães partilharam histórias de dor e luto pelos filhos e familiares mortos pela ação do Estado. Entre as propostas de encaminhamento, saíram o reconhecimento e pedido de desculpas oficiais por parte do Estado e uma carta de apoio a ação da polícia militar em Manguinhos, ocorrida no dia do encontro.
Também foram encaminhadas propostas nas áreas de saúde física e mental, reparação da memória das vítimas, instalação de câmeras em viaturas, auxílio econômico para famílias enquanto não recebem indenizações. Além disso, no campo da morosidade e falta de informação processual, foram reivindicadas perícia forense independente da secretaria de segurança do Estado e proteção às famílias.
No GT do Sistema Socioeducativo, as mães partilharam histórias de adoecimentos vivenciadas pelos filhos encarcerados, violações recorrentes no dia a dia do cárcere e as relações de tortura e violências, muitas vezes, sutis, praticadas dentro do ambiente de privação de liberdade. Além da postura de não acesso aos serviços de atendimento de direitos nos ambientes de encarceramento. Não acesso a alimentos e outros recursos básicos, omissão de socorro dentro das unidades e outras práticas relatadas a elas pelos filhos.
No GT do Sistema Prisional, mães narraram suas trajetórias em acompanhar os filhos migrando do sistema socioeducativo para o prisional e enfatizaram a importante luta pelo DESINTERNAMENTO e pelo DESENCARCERAMENTO e que ser familiar não deve ser crime. “Somos nós, as mães e as mulheres, que visitamos e somos nós a humanização dos desses espaços”, resume Alêssandra Félix.
Após apontamentos discutidos nos GTs e decididos em plenária, foi criada uma carta pública do 5º Encontro. Os pontos levantados da carta foram apresentados para todos os movimentos presentes e avaliados. Dentre os pontos e demandas sentidas, foram debatidas as práticas de violações de direitos e violência dentro dos sistemas de privação de liberdade, a omissão do Estado em ambas as situações, responsabilização dos agressores, não revitimização das pessoas violentadas, assistência aos familiares e vítimas de violência, e também a memória das vítimas de violência policial, entre outros.
A carta foi entregue ao Judiciário e órgãos e representantes do Estado na quinta (19/05) Nela, foram destacados alguns pontos das pautas discutidas.
Leia a Carta Política do V Encontro Nacional de Mães
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